Dispõe sobre a criação do Segmento de Usuários denominado Matéria Prima da Companhia de Gás de Santa Catarina -SCGÁS.

Autoriza o reajuste da Margem Bruta que compõe as tarifas a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás natural canalizado Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÀS

Autoriza o repasse da parcela de recuperação e atualização do preço do gás e transporte às tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado a serem aplicadas pela Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÀS

Autoriza o repasse da parcela de recuperação e atualização do preço do gás e transporte ás tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado a serem aplicadas pela Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS.

Estabelece as sanções aplicáveis às não-conformidades especificadas na normalização e seu procedimento administrativo no âmbilo da ARESC.

Dispõe sobre a criação do Segmento de Usuários denominado Geração Distribuida (Cogeração e Geração na Ponta) da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÀS.

Institui a tarifa líquida a ser aplicada aos usuários do segmento termoelétrico da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS.

Autoriza o ajuste das Tarifas a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás natural canalizado Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÀS.

Aprovar a Resoluçãonº 054, que estabelece a criação do segmento Termoelétrico a Gás Natural no Estado de Santa Catarina.