A Aresc é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de distribuição de gás natural canalizado prestado pela Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS
A Agência elabora e revisa regulamentos para incentivar a eficiência e competitividade, além de corrigir imperfeições de mercado, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Os regulamentos editados pela Aresc abrangem, entre outros, os de controle tarifário, condições gerais de fornecimento de gás e regras de expansão da rede de gás canalizado.
A fiscalização visa controlar:
- A qualidade e a segurança dos serviços executados pelas concessionárias, e
- o cumprimento das regras previstas nos contratos de concessão e das normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás.
